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Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas

Ano:

1997  

Referência:

Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. In: Revista de Estudos Avançados, vol.11, no.30, p.117-134. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997. 

Tema(s):

Direitos Humanos   

Tipo:

Artigo (Periódico Nacional)

Idioma:

Português 

Formato:

PDF 

Páginas:

18 
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O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporados não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.