Pesquisas / Concluídas

Memória e Direitos Humanos

Introdução

Coordenação:

Cláudia Perrone-Moisés

Realizada entre:

2000 - 2008

Financiador:

FAPESP

Pesquisadores:

Camila Akemi Perruso
Edson Luis de Almeida Teles
Janaína de Almeida Teles
Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos
Ludmyla Franca

Este subprojeto analisa as diferentes abordagens adotadas pelos diferentes sistemas de justiça da América Latina para garantir reparações às violações de direitos humanos, como as Comissões de Verdade, durante e após a transição para a democracia. Nos países onde as transições foram negociadas com os ditadores, que só aceitaram sair do poder depois que tiveram suas demandas atendidas, um grande desafio surgiu depois de alguns anos: como conciliar o passado autoritário com o presente democrático? Transições que são consequências de negociações desiguais e de pactos que protegem um lado, estão eivadas de algo como um pecado original. Com o tempo observa-se que este pacto é um erro. Quais são os limites dessas transições? Apesar de todas as pressões para perdoar e conceder a anistia, para a reconciliação nacional o passado mal resolvido é um grande peso para as novas democracias.

Nos últimos anos, diferentes alternativas de soluções judiciais e de reparações têm surgido. O objetivo desse projeto é avaliar os resultados das Comissões de Verdade na América Latina e a adequação destas para: reparar os danos causados pelas violações, reduzir a dor das vítimas, satisfazer a necessidade de verdade e cumprir o direito à memória. O enfoque recai sobre o direito à verdade e à natureza das reparações para graves violações dos direitos humanos, em particular no caso brasileiro, onde a resistência à verdade ainda é enorme. É necessário conhecer o destino das vítimas dos desaparecimentos forçados e dos prisioneiros políticos, em suma suas histórias. A análise estará centrada na relação entre as normas e práticas locais para reparação e o contexto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as Comissões de Verdade. Comparações são feitas entre as reparações com base: a) nas normas utilizadas para justificar as decisões; b) no ritmo no qual os países da região estão tomando as providências para reparar as violações e proteger os direitos humanos