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História e desventura: O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

Ano:

2010  

Referência:

ADORNO, S. História e desventura: O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. São Paulo: Revista Novos Estudos Cebrap, Março/2010. 

Tema(s):

Democracia   Direitos Humanos   

Tipo:

Artigo (Periódico Nacional)

Idioma:

Português 

Formato:

PDF 

Páginas:

18 
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Desde a Constituição de 1988 — a assim chamada “constituição cidadã” — os direitos humanos foram assumidos como política de Estado no Brasil. As reações à versão mais recente do Programa Nacional de Direitos Humanos — ampliação e aprofundamento das anteriores — no entanto, procuraram associá‑lo a um instrumento de revanche ou de violação do Estado de direito: censura, intervenção estatal. O artigo refaz o histórico da questão no Brasil e analisa o programa e sua repercussão.