Institucional / Histórico

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) está vinculado ao trabalho desenvolvido pela Comissão Teotônio Vilela (CTV), grupo que intelectuais, artistas e políticos (entre os quais Paulo Sérgio Pinheiro, professor de ciência política da USP) que se reunia periodicamente desde o começo da década de 1980 para monitorar e combater as violações de direitos humanos praticadas em instituições fechadas.

As atividades de intervenção realizadas pela CTV apontavam a necessidade de um trabalho de pesquisa sistemático para reunir e analisar informações sobre temas relacionados à violência e direitos humanos, com objetivo de qualificar e dar mais densidade aos debates sobre estes temas. Diante desta lacuna e a partir de uma parceria entre Paulo Sérgio Pinheiro e Sérgio Adorno (professor do departamento de sociologia da USP), inicia em 1987 o processo de criação de um centro de documentação e pesquisas sobre criminalidade, violência e direitos humanos na Universidade de São Paulo.

Inicialmente estabelecido nas salas dos próprios professores na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP), o Núcleo de Estudos da Violência se tornou em 1990 um dos Núcleos de Apoio à Pesquisa (NAP) da Pró-Reitoria de Pesquisa Universidade de São Paulo (PRP-USP), o que garantiu não apenas espaço físico mais adequado (o NEV foi instalado na área das colmeias da USP), como também mais autonomia, abrindo espaço para a colaboração de pesquisadores de outras áreas de conhecimento, como a Dra. Nancy Cardia (Psicologia Social) que passou a integrar o NEV em 1989.

Paulo Sérgio Pinheiro e Sérgio Adorno na inauguração do NEV

Tal arranjo indica que alguns dos elementos marcantes na trajetória do NEV-USP estiveram presentes desde a sua formação: a vocação para a realização de um trabalho interdisciplinar e a proposta de incorporar à pesquisa um compromisso de intervenção na realidade. As primeiras pesquisas desenvolvidas já sinalizavam o interesse por uma abordagem a respeito de questões como violência e direitos humanos que considerasse tanto o papel do Estado, quanto da sociedade.

O Projeto “O Sistema de Administração da Justiça Criminal” (1987-1994) discutia a inoperância das políticas públicas e a ausência de articulação entre instituições na democracia, apontando a continuidade de modelos adotados no período ditatorial. Deste estudo surge a pesquisa “O Autoritarismo Socialmente Implantado” (1987-1991), que defende a tese de que as elites dominantes se mantiveram no poder devido à legitimação popular, o que poderia ser explicado pelas raízes profundas do autoritarismo, mantidas através das relações cotidianas interpessoais, marcadas tanto na esfera familiar quanto na esfera pública, pela violência, intolerância e hierarquia.

Posteriormente, o projeto “Continuidade Autoritária e Consolidação da Democracia” (1994 a 2000) buscou examinar o papel das violações dos direitos humanos no processo de democratização brasileiro no que tange a construção da cidadania e do Estado de Direito. Por meio da reconstrução de casos de graves violações dos direitos humanos, ocorridos entre 1980 e 1989, a pesquisa mostrou que litígios desta natureza possuem agentes e cenários bem delimitados, além de uma cadeia de relações hierárquicas entre seus protagonistas.

Aliado ao trabalho de pesquisa, o NEV teve papel fundamental também importantes iniciativas para a promoção dos direitos humanos, como a colaboração com a formulação e atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos (1996) e do Plano Estadual de Direitos Humanos (1997), a realização do Seminário “São Paulo Sem Medo”, promovido em parceria com a Fundação Roberto Marinho e Rede Globo (1997), a criação do Instituto São Paulo contra a Violência (1997). Em fins de 1999 o NEV saiu do espaço das colmeias e passou a funcionar em um galpão próximo à Faculdade de Economia e Administração da USP. A ampliação do espaço foi fundamental para garantir a alocação e ampliação da equipe de pesquisa e de apoio.

A partir de 2000, o NEV passou a ser um integrante do programa “Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão” uma linha de financiamento da FAPESP, voltada para projetos de pesquisa com capacidade de promover inovação, além de atividades de difusão e transferência de tecnologia. A proposta inicial deste primeiro CEPID foi estruturada em cinco linhas de pesquisas: 1) Monitoramento das Graves Violações de Direitos Humanos; 2) Construção das Políticas de Segurança Pública; 3) Estudo da Impunidade Penal; 4) Representações sobre Direitos Humanos, Justiça e Punição e 5) Teoria Integrada dos Direitos Humanos. Este projeto foi renovado cerca de 5 anos depois com 2 linhas de pesquisa: 1) Monitoramento das Graves Violações de Direitos Humanos e 2) Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos.

O financiamento da FAPESP foi primordial para institucionalização do NEV, pois garantiu estabilidade e a possibilidade de desenvolvimento de uma pesquisa multidisciplinar de longo prazo, além do investimento em atividade de educação, transferência e difusão de conhecimento voltadas para um público não acadêmico, como a Rede de Observatórios de Direitos Humanos, a elaboração do site Guia de Direitos e o projeto Promovendo o Direito ao Desenvolvimento Saudável de Adolescentes Grávidas e seus filhos: um programa piloto de visitas domésticas para prevenção primária da violência.

Seguindo a tradição de aliar a pesquisa científica à intervenção no debate público e na formulação de políticas públicas, o NEV desenvolveu ainda importantes iniciativas relacionadas à área de Segurança e Justiça, como a série de livros Polícia e Sociedade, editada pela Edusp e que teve o apoio financeiro da Fundação Ford, a série de livros Direitos Humanos, também com a Edusp, os manuais sobre Violência nas Escolas e de Policiamento Comunitário, o Curso de Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal e o desenvolvimento da Metodologia para acompanhamento de casos de letalidade para ser utilizado por ouvidorias de polícia.

A colaboração do NEV com outras instituições nacionais e internacionais levou a integrar redes de cooperação em diversos temas. Desde 2004 o NEV é um Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde, no qual participa de fóruns e pesquisas a respeito da prevenção da violência. Entre 2008 e 2014 o NEV foi sede do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Violência, Democracia e Segurança Cidadã, uma rede acadêmica financiada pelo CNPq, que reuniu seis centros de pesquisa de excelência de diversas regiões do país, especializados no estudo da violência, democracia, direitos humanos e segurança pública. Além disto, desde 2010 o NEV integra a Rede de Justiça Criminal, que reúne organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil. Em razão da demolição de toda área de galpões onde se localizava a sede do NEV, em 2011 houve uma nova mudança para um prédio localizado próximo ao IPT, com instalações mais amplas e mais adequadas as necessidades da equipe.

No ano de 2012, o NEV concorreu e foi selecionado em um novo edital da pesquisa CEPID com a proposta “Building Democracy Daily: Human Rights, Violence and Institutional Trust”, um programa de pesquisa dedicado a investigar de que maneira a legitimidade de instituições fundamentais para a democracia é construída ou colocada em risco no cotidiano, a partir das relações entre cidadãos e responsáveis pelos serviços públicos em geral.