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Chamada para bolsas de Pós-Doutorado

Baixe o edital completo.

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo divulga processo seletivo para vagas de pós-doutorado no Programa Institucional de Pesquisa “Construindo a Democracia no Dia-a-Dia: Direito Humanos, Violência e Confiança Institucional”, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (CEPID-FAPESP). As vagas estarão abertas para pesquisadores nacionais e estrangeiros e as bolsas terão duração de, no mínimo, um ano, com possibilidade de renovação e início previsto para maio de 2019. Poderão ser aprovadas até oito propostas, de acordo com as necessidades do Núcleo.

O Núcleo de Estudos da Violência da USP da Universidade de São Paulo (NEV-USP)

O NEV-USP foi criado em 1987 no contexto da redemocratização brasileira. Desde sua fundação, o NEV analisa aspectos das relações complexas entre a persistência da violência e das violações de direitos humanos durante a consolidação democrática. Seus tópicos de pesquisa abrangem temas como:  violência estatal, direitos humanos, políticas de segurança pública, justiça criminal, exposição à violência, atitudes diante dos direitos humanos e do Estado de direito e qualidade da democracia no Brasil.

O Programa “Construindo a Democracia no Dia a Dia: Direitos Humanos, Violência e Confiança Institucional”

O Programa se centra na maneira como as leis, as regras e os procedimentos são implementados no decorrer do tempo e como isso se relaciona com a legitimidade de instituições-chave para a democracia. A proposta é analisar como essa legitimidade é construída no cotidiano, por meio dos contatos entre cidadãos e autoridades, e suas implicações para os direitos humanos e violência. O programa CEPID também envolve projetos de educação, de transferência de conhecimento e de difusão.

As propostas de pesquisa devem estar diretamente relacionadas ao programa CEPID, especialmente em diálogo com a literatura empregada. Acesse o sumário executivo do programa e os relatórios dos cinco primeiros anos de pesquisa no seguinte link: http://nevusp.org/relatorios-de-atividades/

Será aceita apenas uma proposta de trabalho por candidato que deve indicar um tema de pesquisa dentre os eixos listados abaixo. O detalhamento do conteúdo de cada um dos temas encontra-se anexo a este edital.

Eixo  1: Legitimidade, violência, punição e democracia

1.1.      Legitimidade na perspectiva dos cidadãos;

1.2       Relações de autoridade nas organizações policiais e no judiciário;

1.3       Socialização legal de adolescentes;

1.4       Cidades, crime organizado e prisões.

Eixo 2: Estudos metodológicos direcionados a pesquisas sobre legitimidade, juventude, violência e cidades

2.1.      Estudos longitudinais;

2.2.      Pesquisa a partir de Big Data;

2.3.      Opinião pública, discursos e representações sociais.

Eixo  3:  Projeto Observatório de Direitos Humanos em Escolas (PODHE)

Requisitos para os candidatos

  1. Título de doutor ou equivalente (PhD), obtido nos últimos sete anos, com experiência em metodologias quantitativas ou qualitativas, dependendo das especificidades de cada área;
  2. Nível avançado em inglês;
  3. Publicações acadêmicas nos últimos cinco anos, sobretudo em periódicos com avaliação por pares;
  4. Dedicar-se integralmente à pesquisa (exceto sob condições determinadas na resolução FAPESP PR N. 13/2009, 15 de julho de 2009);
  5. Disponibilidade para trabalhar presencialmente na sede do NEV-USP em São Paulo;
  6. Não receber outra bolsa de outra entidade, salário ou remuneração derivado do exercício de atividades de qualquer natureza (exceto condições estabelecidas pela resolução FAPESP PR N. 13/2009, 15 de julho de 2009).

Documentos para inscrição

  1. CV Lattes (www.lattes.cnpq.br) ou Curriculum Vitae, se estrangeiro;
  2. MyResearcherID e/ou MyCitation (Google Scholar);
  3. Proposta de pesquisa contendo: i. Resumo; ii. Questões de Pesquisa; iii. Metodologia; iv. Plano de Trabalho e Cronograma (serão aceitas propostas em português, inglês ou espanhol com até 5 páginas);
  4. Cópia de duas publicações de destaque (artigos, livros ou capítulos de livro);

Contato e prazo de envio

Para efetuar a inscrição os candidatos devem enviar a documentação por email (nevselecao@gmail.com) com o assunto “NEV-PD 2019” entre 29 de janeiro a 18 de março de 2019.

Processo seletivo

Os candidatos serão selecionados em duas etapas. A primeira etapa consistirá na avaliação do CV, das publicações, e da proposta de pesquisa. Esta primeira etapa é eliminatória. A segunda etapa consistirá na arguição (presencial ou por videoconferência) junto ao Comitê de Seleção. A lista de candidatos selecionados para a segunda fase e o cronograma de arguições serão divulgados no site do NEV-USP até 25 de março de 2019.

 O programa de pós-doutorado

Os candidatos selecionados serão contemplados com Bolsa de Pós-Doutorado FAPESP, que inclui remuneração mensal atualmente no valor de R$ 7.373,10 e recursos de Reserva Técnica de 15% do valor anual da bolsa. A utilização da Reserva Técnica é regulamentada pela FAPESP e para mais informações acesse (http://www.fapesp.br/4566).

A bolsa também inclui apoio financeiro para pesquisadores que precisarão se mudar para São Paulo. Se necessário, este apoio poderá ser requerido ao final do processo seletivo. Para mais detalhes sobre a bolsa de pós-doutorado, visitar: www.fapesp.br/bolsas/pd.

 

ANEXO

NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA

CEPID – FAPESP

CHAMADA – BOLSAS DE PÓS-DOUTORADO

2019

Detalhamento dos temas

Eixo 1: Legitimidade, violência, punição e democracia

O Programa CEPID tem como objetivo analisar aspectos ligados à legitimidade de instituições chave para a democracia, a partir do contato cotidiano entre os cidadãos e as instituições responsáveis pela aplicação das leis. A pesquisa é desenvolvida em diálogo com a literatura contemporânea internacional que investiga empiricamente o tema da legitimidade a partir da perspectiva do modelo procedural justice (justeza procedimental). Os dados são coletados, por um lado, a partir de três perspectivas diferentes e complementares: i) “comunidade” que busca compreender a percepção da população sobre a legitimidade das instituições a partir do contato com os agentes encarregados da aplicação da lei; ii) “servidores públicos” que busca compreender junto aos agentes do Estado (policiais e juízes) a forma como sua própria legitimidade (self-legitimacy) e autoridade é construída para exercer sua função e; iii) “socialização legal” que investiga a forma como pré-adolescentes constroem suas percepções sobre diferentes figuras de autoridade (família, escola e polícia). Por outro lado, a partir de 2019, novas perspectivas de pesquisa serão desenvolvidas, incluindo novos temas e métodos mistos. Segue abaixo a descrição das linhas temáticas e das ênfases desejáveis.

1.1 Legitimidade na perspectiva dos cidadãos

Esta pesquisa focaliza a legitimidade de instituições e autoridades chaves para a democracia (como leis, justiça e polícia), a partir da perspectiva dos cidadãos residentes na cidade de São Paulo. Empiricamente, pretende-se responder: quais são os preditores e as consequências do reconhecimento da legitimidade? Qual a importância do contato entre cidadãos e autoridades para o desenvolvimento e manutenção desta legitimidade? Qual o impacto de elementos como medo, vitimização e percepção de má-conduta das autoridades para a legitimidade? A legitimidade varia de acordo com características sociais, urbanas e demográficas? Para responder a estas questões, esta linha de pesquisa tem se valido de metodologia eminentemente quantitativa. Nos últimos 4 anos, foram realizadas 5 coletas de dados por meio de surveys, o que inclui dois levantamentos transversais realizados com amostras representativas dos moradores da cidade de São Paulo (n=1806) e três ondas de um painel longitudinal (2015, 2017 e 2018) realizadas em 8 bairros da cidade de São Paulo (1ª onda, n=1200). O questionário aborda temas como: bairro e serviços públicos, capital social, confiança interpessoal, medo e atitudes com relação à violência, obediência às leis, vitimização, percepções e contato com a polícia e com a justiça e confiança na democracia. É esperado que o candidato tenha familiaridade com a literatura e temas mobilizados pelo projeto e seja capaz de propor modelos de análise pertinentes valendo-se dos dados já coletados no contexto da pesquisa nos últimos anos. Propostas que envolvam métodos mistos, ou seja, que prevejam aprofundar os resultados dos surveys por meio de análises qualitativas também serão consideradas.

1.2. Relações de autoridade nas organizações policiais e no judiciário

Esta pesquisa é dedicada à investigação do que a literatura chama de “auto-legitimidade” de servidores públicos, ou seja, a crença que esses atores possuem no direito de exercer autoridade sobre a população. Investigam-se as instituições diretamente responsáveis pela aplicação das leis: a polícia e o judiciário. Até o momento, foi realizado um survey com policiais civis e militares que trabalham em diferentes bairros da cidade de São Paulo e entrevistas qualitativas com juízes de diferentes áreas do direito. As propostas vinculadas a esta linha devem abordar temas relacionados à legitimidade e às relações de autoridade de organizações policiais e do judiciário. A equipe tem especial interesse em propostas de estudo sobre o judiciário com abordagem quantitativa, quer a partir de dados coletados no âmbito do programa, quer a partir de novas coletas; e estudos que busquem investigar os seguintes temas: a formação profissional de policiais civis e militares; as práticas policiais no contato direto com a população, como as abordagens e os atendimentos ao público nas delegacias; as políticas de segurança e de policiamento adotadas nos últimos anos. Espera-se que o pesquisador possua experiência com pesquisa empírica sobre organizações policiais ou judiciário.

1.3. Socialização legal de adolescentes  

A pesquisa sobre socialização legal investiga a formação de atitudes e comportamentos dos adolescentes em relação às regras, leis e autoridades legais e não legais (polícia, pais e professores). Até o momento, foram realizadas três ondas (2016, 2017 e 2018) de um painel longitudinal com estudantes de escolas públicas e privadas do município de São Paulo, nascidos em 2005. Trata-se de um survey com questões sobre: legitimidade das autoridades; experiências de vitimização em casa, na escola e exposição à violência no bairro; comportamento de quebra de regras; confiança interpessoal; contato com a polícia; percepção sobre as leis. As análises dos dados têm confirmado as principais hipóteses da literatura da área, que a legitimidade da autoridade é construída a partir dos contatos cotidianos e está diretamente relacionada à maneira como essas exercem poder e como tratam os indivíduos (procedural justice). Além disso, uma especificidade do contexto brasileiro é a significativa relação entre as percepções de legitimidade e as experiências de violência (direta ou indireta). Isso posto, espera-se que o candidato desenvolva estudo qualitativo capaz de aprofundar a análise desses resultados e compará-los com os de adolescentes em conflito com a lei, explorando as percepções sobre a polícia, as relações com os pais, professores e pares, e as experiências prévias com autoridades legais entre os adolescentes inseridos no sistema de justiça juvenil. Destaca-se também o interesse em propostas que explorem a história das legislações e instituições voltadas para esse grupo no Brasil.

1.4. Cidades, crime organizado e prisões

Esta nova frente de pesquisa pretende articular as dimensões analíticas dos contextos urbanos contemporâneos e da ação estatal. Entende-se que essa articulação tem proporcionado a emergência de economias ilegais formadas e dirigidas por grupos criminosos organizados. São de interesse pesquisas que analisem o lugar da punição e do encarceramento nas estratégias de controle social e as condições de vida nas prisões que têm proporcionado a formação de grupos criminosos organizados e suas articulações com o mundo exterior. Em ambas direções, é fundamental que as propostas discutam como tais grupos buscam legitimar suas ações junto à massa carcerária ou mesmo junto à população em geral.

Eixo 2. Estudos metodológicos direcionados a pesquisas sobre legitimidade, juventude, violência e cidades

Desde o início do programa, as pesquisas coletaram quantidade significativa de dados originais oriundos de surveys, painéis longitudinais, e entrevistas qualitativas. Este conjunto de dados demanda o desenvolvimento de instrumentos de análise do material já coletado e na proposição de novos desenhos de pesquisa que envolvam métodos combinados para explorar os desdobramentos dos resultados encontrados. Neste sentido, as propostas submetidas neste eixo devem ter como foco o tratamento metodológico de dados quantitativos e qualitativos. É esperado que o pesquisador auxilie as equipes na análise dos dados coletados e na proposição de novos desenhos de pesquisa e proponha atividades de treinamento metodológico que serão desenvolvidas no núcleo. Segue abaixo a descrição das linhas temáticas e das ênfases desejáveis.

2.1. Estudos longitudinais 

Parte importante dos dados produzidos nas pesquisas é oriunda de bancos longitudinais quantitativos. Duas frentes de pesquisa utilizaram dados de survey: a primeira, “Comunidade” aplicou questionários com 1200 habitantes da cidade de São Paulo nos anos 2015, 2016 e 2018 explorando temas como legitimidade da polícia e do judiciário, contatos com autoridades legais e qualidade das interações. A segunda, “Socialização Legal” aplicou questionários com 800 adolescentes nascidos em 2005 na cidade de São Paulo nos anos 2016, 2017 e 2018, explorando temas como legitimidade dos pais, professores e polícia, experiências de vitimização, contato com a polícia e comportamentos de quebra de regras. Análises transversais de cada onda das duas frentes de pesquisa já foram desenvolvidas ao longo dos anos. Espera-se do candidato a elaboração de modelos estatísticos e análise de dados longitudinais junto às equipes de pesquisa. As análises deverão contribuir com as principais hipóteses do projeto:  como determinados eventos, tais como experiências com a polícia e vitimização, ao longo dos anos podem impactar as atitudes e comportamentos frente às autoridades e às leis. É fundamental a experiência com pesquisas quantitativas, análise estatística de dados longitudinais e modelagem multinível. É desejável conhecimento em relação ao Modelagem por Equações Estruturais (Structural Equation Modeling).

2.2. Pesquisa a partir de Big Data

Um dos objetivos do Programa CEPID é realizar estudos de alta complexidade que beneficiem toda a sociedade, por meio da transferência de tecnologia, com a formulação de métodos inovadores e de subsidiar políticas públicas baseadas em evidência e análise científica. Esses objetivos implicam na realização de projetos em colaboração com órgãos, governamentais ou não, e a criação de paradigmas institucionais alternativos para a organização de pesquisas multidisciplinares. Diante disso, uma das parcerias estabelecidas pelo NEV-USP com o CEPID CeMEAI (Centro de Pesquisa em Matemática Aplicada à Indústria) já começa a render os primeiros frutos, ou seja, um sistema de visualização e análise de dados criminais baseado em Big Data. As propostas submetidas para esse eixo devem incluir a participação na referida parceria e ter como foco o tratamento de grandes volumes de dados, em uma abordagem espaço-temporal. Portanto, o candidato deve ter sólidos conhecimentos em análises quantitativas e familiaridade com a identificação de padrões de homogeneidade e o estudo de variáveis sociais e urbano demográficas.

2.3. Opinião pública, discursos e representações sociais

Além das pesquisas quantitativas, o Programa CEPID também envolve pesquisa qualitativa já desenvolvida e prevê no seu plano de continuidade a coleta de novos dados qualitativos para aprofundar resultados dos surveys. Há também a previsão de continuidade e desenvolvimento de novas linhas de pesquisa sobre mecanismos de formação da opinião pública, discursos ou representações sociais sobre políticas de segurança pública, violência, direitos humanos, justiça criminal, democracia, punição, prisões, crime organizado etc. Assim, buscamos propostas metodológicas dedicadas a explorar as diferentes perspectivas qualitativas de pesquisa, como estudo de representações, análise de discurso, análise de conteúdo etc. Busca-se assim aprofundar o estudo das produções simbólicas e seu papel na legitimação e na deslegitimação das instituições. Especial atenção será dada às propostas voltadas para o estudo do impacto das novas tecnologias na disseminação de representações ou discursos no espaço público. Busca-se igualmente o conhecimento de ferramentas metodológicas de análise, como NVivo ou MAXQDA, entre outras.

Eixo 3. Projeto Observatório de Direitos Humanos em Escolas (PODHE)

O Projeto Observatório de Direitos Humanos em Escolas (PODHE) é uma iniciativa de educação em direitos humanos do CEPID NEV-USP que atua em escolas públicas do Município de São Paulo. A proposta é que o candidato possa contribuir com o PODHE em termos científicos, discutindo e produzindo artigos sobre suas questões teóricas e práticas, bem como com seu mecanismo de avaliação de impacto, auxiliando na formulação, aplicação e avaliação de questionários. É esperada também participação nas atividades do PODHE, o que inclui atuação direta com estudantes e outros membros das escolas participantes, difusão do projeto e articulação de parcerias nacionais e internacionais para sua consolidação e replicação. São aguardadas propostas de candidatos das áreas de educação e/ou ciências sociais, com publicações e experiência em projetos de intervenção e de educação em direitos humanos, e sobretudo expertise em avaliação de impacto de projetos educacionais.