Eventos / Mesa de Diálogo com Ministro Pepe Vargas e antecessores da pasta sobre a redução da maioridade penal

30/04/2015

Mesa de Diálogo com Ministro Pepe Vargas e antecessores da pasta sobre a redução da maioridade penal

Local: Centro Universitário Maria Antônia

Data: 30/04/2015

Público-alvo: imprensa e representantes da sociedade civil

Objetivos: encontro do atual ministro com seus antecessores da pasta de Direitos Humanos para o lançamento de documento em repúdio à PEC 171.

Apresentação e justificativa: Com a passagem da PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal dos 18 aos 16 anos, pela CCJ no Congresso Nacional, todos os ministros de Direitos Humanos se articularam para a produção de um documento expressando seu desacordo ao projeto, violador dos direitos humanos e dos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, articulou-se uma reunião suprapartidária para a divulgação de um texto comum, consensuado entre todos os ministros da pasta.

Financiamento/Apoio: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Coordenação: Núcleo de Estudos da Violência