Pesquisas / Concluídas

Os mecanismos extra-judiciais de reparações às vítimas de violações aos direitos humanos

Introdução

Coordenação:

Cláudia Perrone-Moisés

Realizada entre:

2008 - 2010

Financiador:

Fapesp/CPNq

Pesquisadores:

Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

As experiências latino-americanas

O projeto analisará as diferentes abordagens adotadas pelos diferentes sistemas de justiça da América Latina para garantir reparações às violações de direitos humanos, como as Comissões de Verdade, durante e após a transição para a democracia. Nos países onde as transições foram negociadas com os ditadores, que só aceitaram sair do poder depois que tiveram suas demandas atendidas, um grande desafio surgiu depois de alguns anos: como conciliar o passado autoritário com o presente democrático? Transições que são conseqüências de negociações desiguais e de pactos que protegem um lado estão eivadas de algo como um pecado original. Com o tempo observa-se que este pacto é um erro. Quais são os limites dessas transições? Apesar de todas as pressões para perdoar e conceder a anistia, para a reconciliação nacional o passado mal resolvido é um grande peso para as novas democracias. Nos últimos anos, diferentes alternativas de soluções judiciais e de reparações têm surgido.

O objetivo desse projeto é avaliar os resultados das Comissões de Verdade na América Latina e a adequação destas para: reparar os danos causados pelas violações, reduzir a dor das vítimas, satisfazer a necessidade de verdade e cumprir o direito à memória. O enfoque será sobre o direito à verdade e à natureza das reparações para graves violações dos direitos humanos, em particular no caso brasileiro, onde a resistência à verdade ainda é enorme. É necessário conhecer o destino das vítimas dos desaparecimentos forçados e dos prisioneiros políticos, em suma suas histórias. A análise estará centrada na relação entre as normas e práticas locais para reparação e o contexto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as Comissões de Verdade. Comparações serão feitas entre as reparações com base: a) nas normas utilizadas para justificar as decisões; e b) no ritmo no qual os países da região estão tomando as providências para reparar as violações e proteger os direitos humanos.