Pesquisas / Concluídas

Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil

Introdução

Coordenação:

Nancy Cardia
Fernando Afonso Salla
Paulo de Mesquita Neto

Realizada entre:

2008 - 2009

Financiador:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH / União Européia

Pesquisadores:

Ariadne Lima Natal
Denise Carvalho dos Santos Rodrigues
Edney Gualberto
Frederico Castelo Branco
João Bruder
Moisés Baptista
Renato Alves
Viviane Cubas

As ouvidorias de polícia, órgãos de controle externo das polícias, têm como missão contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelas polícias, particularmente através da adequação das práticas e ações policiais às normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

Entre as atividades das ouvidorias destaca-se o controle da letalidade, entendida como as mortes resultantes de ações policiais. O grande número de vítimas nas ações policiais é frequentemente apontado em estudos como um dos indicadores da fragilidade de uma democracia, e das suas polícias, que, não obstante os avanços alcançados desde a transição para democracia, não logrou romper com padrões institucionais autoritários que enfraquecem as garantias dos direitos de cidadania.

Neste contexto, o Projeto Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil visa contribuir para o desenvolvimento e implantação de uma metodologia de registro e análise dos casos de letalidade em ações policias, das providências adotadas e dos resultados obtidos pelas polícias e governos em relação ao problema. Além de definir uma metodologia de coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia, a ser transferida para as Ouvidorias de Polícia, o projeto também tem como objetivo promover o fortalecimento dessa instituição de controle externo, bem como o aperfeiçoamento de sua relação com as corregedorias de polícia, encarregadas do controle interno, contribuindo para a redução da letalidade na ação policial através da institucionalização de um processo de monitoramento independente e isento do uso da força e, paralelamente, aprofundar o conhecimento existente sobre esse fenômeno.