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As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira

Ano:

2006  

Referência:

As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. In: Sociologias, nº 16, p.274-307. Porto Alegre: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2006. 

Tema(s):

Justiça   Prisão   Segurança Pública   

Tipo:

Artigo (Periódico Nacional)

Idioma:

Português 

Formato:

PDF 

Páginas:

35 
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Tradicionalmente, a produção teórica nesta área vem explicando as rebeliões, grosso modo, de duas formas. Numa vertente, as rebeliões nada mais são que formas de protesto, de inconformismo, contra a imposição de situações adversas que envolvem, por exemplo, a superlotação, a alimentação ruim, os maus tratos, etc. De outro lado, as rebeliões nas prisões podem ser explicadas a partir do rompimento das condições de manutenção da ordem.

O presente artigo tem como pressuposto as limitações de cada uma dessas duas vertentes, para compreender uma nova tendência que se apresenta nas rebeliões prisionais brasileiras desde o início dos anos 1990 e que teve como clímax a revolta de 2001. Direciona a reflexão para uma composição de elementos de cada uma delas para buscar uma compreensão mais ampla dessas rebeliões. A ‘megarrebelião’, como a denominou a imprensa, foi um acontecimento ímpar e, ao mesmo tempo, revelou uma nova característica presente no sistema penitenciário brasileiro, no qual a atuação de grupos criminosos influencia e, por vezes, determina profundamente as práticas quotidianas no ambiente prisional, inclusive as rebeliões, com a presença ou não das condições precárias de existência nos cárceres. A capacidade de organização demonstrada pelo grupo que liderou as rebeliões, envolvendo boa parte das 29 unidades prisionais amotinadas; a dimensão do movimento que envolveu cerca de 28 mil presos; a pauta das reivindicações; o uso de familiares e amigos de presos presentes num dia de visitas, e os inequívocos indicadores de corrupção por parte dos agentes do Estado que lidam com a custódia de presos sugerem alguns novos ingredientes para se compreender a questão, não apenas do fenômeno das rebeliões no Brasil, mas também do próprio perfil da violência presente nas prisões brasileiras. O evento talvez tenha sido um momento agudo numa seqüência de rebeliões que se alastraram pela década de 90, e que coloca em questão dois aspectos: em primeiro lugar, as condições precárias de existência nos cárceres são facilmente encontradas, sobretudo naquelas destinadas aos presos provisórios, bem como a continuidade de uma série de práticas que aviltam a integridade física dos presos; em segundo lugar, a incapacidade de o Estado organizar e manter os serviços de segurança, dentro de uma agenda política que assegure alguma ordem social com o respeito à lei. Ao mesmo tempo, ocorre a constituição desses grupos como atores políticos no cenário interno das prisões, mas que tentam enraizar a sua atuação em diversas atividades da sociedade (especialmente ligadas ao mercado informal) e exercer um controle efetivo sobre parcelas consideráveis das populações pobres de muitas regiões metropolitanas.