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A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança

Ano:

2002  

Referência:

PERES, M. F.; NERY FILHO, A. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. In:História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, vol. 9(2):335-55, maio-ago. 2002 

Tema(s):

Direito   Justiça   Saúde Pública   

Tipo:

Artigo (Periódico Nacional)

Idioma:

Português 

Formato:

PDF 
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A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal, tais como responsabilidade e livre-arbítrio. Pretendemos analisar os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brasil, datado de 1830. Nosso objetivo é descrever a constituição do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervenção penal na vida daqueles indivíduos considerados “perigosos” e “irresponsáveis”.