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27 anos do Massacre do Carandiru

 

Em 2 de outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru, ocorreu um dos maiores massacres do sistema carcerário brasileiro, em que 111 presos foram mortos por policiais militares numa ação de contenção de rebelião. O caso gerou grande repercussão nacional e internacional, sendo apresentada uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil, na ocasião, se comprometeu a tomar as providências necessárias para a devida apuração do caso, responsabilização dos envolvidos e reparação às vítimas e seus familiares, além de criar políticas penais que evitem futuros massacres. Vinte e sete anos se passaram e avanços tímidos foram alcançados neste sentido, quer em termos da responsabilização pelas mortes, quer na perspectiva das práticas do sistema de justiça criminal.

Com relação à responsabilização, em 2001, o comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães, foi condenado pelo júri popular, mas a sentença foi revertida, em 2006, por meio de uma controvertida e polêmica decisão da câmara especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso não chegou a ir adiante porque o coronel foi assassinado no mesmo ano. Os demais policiais foram julgados pelo Tribunal do Júri em 2013 e 2014. Como veredito, 74 policiais militares foram condenados. Contudo, em 2016, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo anularam as condenações, por entenderem que elas teriam sido “manifestamente contrárias à prova dos autos” (art. 593, III, d, Código de Processo Penal), estabelecendo que um novo julgamento fosse realizado[i].

Com relação à reparação das vítimas sobreviventes e familiares dos mortos, foram igualmente modestos os avanços. Levantamento feito pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) demonstra que apenas duas das dez famílias de vítimas do Massacre do Carandiru receberam indenização por danos morais do Estado e os valores não ultrapassam R$ 35 mil. De acordo com esse levantamento, mesmo nos casos em que há condenação do Estado e a determinação do pagamento de danos morais, as vítimas e familiares das vítimas enfrentam dificuldades para receber a indenização, pois entram na fila dos precatórios[ii].

No que diz respeito às políticas penais no país, o quadro igualmente não é animador. Mortes em estabelecimentos prisionais, infelizmente, não cessaram no Brasil. Desde 2017, o país já registrou mais de cinco grandes rebeliões, contabilizando cerca de 200 mortos. Em 2019, 55 presos foram assassinados durante um dia de visita de familiares no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus (AM), o mesmo que em 2017 foi cenário de mais 56 mortes de detentos. Ainda este ano, outro grande massacre de presos ocorreu no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Sudoeste do Pará, resultando na confirmação de 52 mortos. Infelizmente, o Massacre do Carandiru não significou um marco de mudança nem em relação às condições precárias do sistema prisional brasileiro, nem em termos de sensibilização do debate público para a importância de tratamento digno aos condenados pela justiça. Lembrar tal data é imprescindível para a construção da memória da violência nas prisões no país, e para nos alertar quanto aos desafios ainda colocados para a efetiva consolidação dos Direitos Humanos no Brasil.

[i] Ver site: Memória Massacre Carandiru. https://www.massacrecarandiru.org.br/. Acessado em 26 de setembro de 2019

[ii] Informações disponíveis no site: https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/de-10-vitimas-do-massacre-do-carandiru-apenas-2-receberam-indenizacao-por-danos-morais. Acessado em 26 de setembro de 2019.